Despacho 18933/2002, de 26 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 196, de 26.08.2002, Pág. 14531
- Data: 2002-08-26
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Sumário
Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, José Mário Ferreira de Almeida, no director geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, no presidente do Instituto da Água, no presidente do Instituto da Conservação da Natureza e nos directores regionais do Ambiente e Ordenamento do Território e no secretário-geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
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