Plano de Urbanização Azenha, Vargem, Pedra Mole
José Alberto de Freitas Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz torna público, que a Câmara Municipal deliberou, na reunião de 19 de Fevereiro de 2007, dar início à elaboração do Plano de Urbanização Azenha, Vargem, Pedra Mole.
A área de intervenção é de 128 373,43 m2 ou 12,83 ha, com as seguintes confrontações:
Norte - Estrada do Aeroporto e Estrada João Gonçalves Zarco.
Sul - Ribeira do Caniço.
Nascente - Limite dos prédios 20 e 21/1 da secção LL com os prédios 1, 13 e 30/1 da secção OO.
Poente ... - Estrada João Gonçalves Zarco.
A área delimitada corresponde a parte da unidade operativa U-2, Azenha, Vargem, Pedra Mole, referenciada nos artigos 30.º e 31.º do PDM do concelho de Santa Cruz.
Prazos:
a) O prazo global de elaboração do plano prevê-se de seis meses, a partir da data da publicação;
b) O prazo para apresentação de sugestões é o de 30 dias, a contar da publicação do aviso no JORAM (artigo 6.º, n.º 2 do DLR n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril) sem prejuízo das demais publicações previstas na lei;
c) Após a elaboração do plano, com o acompanhamento da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, de harmonia com o Decreto-Lei 380/99 e Decreto-Lei Regulamentar n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril, inicia-se o período de discussão pública, através do aviso a publicar no JORAM, o qual terá a duração de 25 dias, que começa a contar 10 dias depois da publicação;
d) Serão publicados avisos na imprensa regional a informar os interessados da ocorrência dos prazos, quer o das sugestões, quer o da audição pública.
e) No mais, segue-se a lei aplicável.
Participação:
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro decorrerá por um período de 30 dias úteis após publicação, um processo de audição ao público, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões e pedidos de esclarecimento, bem como solicitarem informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar os documentos que fazem parte do início da elaboração do projecto de plano, devendo dirigir-se à secretaria de expediente geral.
Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões, em mão ou por correio, para a Câmara Municipal de Santa Cruz, Praça Dr. João Abel de Freitas, 9100-157 Santa Cruz.
23 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Alberto de Freitas Gonçalves.