Aditamento
João António de Sousa Pais Lourenço, presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, torna público o preâmbulo relativo à nova estrutura orgânica, regulamento de organização, respectivo quadro de pessoal e organigrama, constante do edital 59-D/2007, do suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de Janeiro, que, por lapso, não foi, na devida oportunidade, remetido para publicação.
Preâmbulo
A actual estrutura orgânica da Câmara Municipal foi aprovada em 15 de Setembro de 1999, tendo sofrido pequenas alterações que não consubstanciaram uma reestruturação profunda dos serviços municipais.
Volvidos que são sete anos, julgou-se oportuno proceder à reanálise da estrutura orgânica municipal, com vista a aperfeiçoar o modelo instituído e adoptá-lo à evolução entretanto registada.
A avaliação realizada permitiu concluir:
a) Que a actual estrutura é desequilibrada e tem um carácter acentuadamente administrativo em detrimento da componente técnica;
b) Que são insuficientes os mecanismos de coordenação e articulação interserviços;
c) Que se verifica um subdimensionamento da estrutura, revelando um nível de concentração exagerado, não permitindo ainda uma especialização e verticalização das actividades municipais;
d) Que existem novas actividades e que se prevêem outras.
Nestas circunstâncias, é proposta a aprovação de uma nova estrutura orgânica, regulamento de organização, respectivo quadro de pessoal e organigrama, cujo texto integral se anexa.
A reestruturação dos procedimentos tem, deste modo, como objectivo principal ajustar-se às novas exigências. Assim, foi elaborado um ajustamento à estrutura orgânica, tendo em conta os seguintes aspectos:
a) Reorganizar os procedimentos, procurando uma maior rapidez, eficácia e eficiência no tratamento dos processos e consequente qualidade na prestação de serviços aos munícipes;
b) Objectivar com maior clareza a definição de funções e atribuições de responsabilidade, no sentido de racionalizar e simplificar os procedimentos administrativos operativos;
c) Melhorar a adequação à gestão por objectivos;
d) Permitir uma rigorosa reparação de funções e consequente controlo interno;
e) Motivar a mudança de mentalidade, no sentido de empenhamento de todos os funcionários e respectivos serviços, na prestação de um melhor serviço público.
9 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, João António de Sousa Pais Lourenço.