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Resolução 70/2002, de 29 de Agosto

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Sumário

Estabelece a calendarização do processo de extinção do IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S.A., e nomeia o Eng. João Talone encarregado de missão junto dos Ministros das Finanças e da Economia para o acompanhamento daquele processo. Publica em anexo o curriculum vitae do nomeado.

Texto do documento

Resolução 70/2002 (2.ª série). - A redução do peso do Estado na economia constitui uma orientação central da política económica consagrada no Programa do Governo. Nos seus termos, a concretização deste objectivo traduz-se no redimensionamento da Administração Pública, com eliminação das redundâncias e dos serviços desnecessários, no programa de privatizações e na opção de extinção da IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A.

Esta opção prende-se com a orientação assumida de privatização de todas as participações daquele universo que não encontrem justificação para a sua permanência no sector público, a par da racionalização da estrutura accionista do Estado. Nesse sentido, proceder-se-á, numa primeira fase, à reorganização coerente das participações do Grupo IPE, com a sua reafectação simultânea à propriedade directa do Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro, ou à PARPÚBLICA. Aquela reorganização de participações deverá ser levada a cabo tendo em vista a preparação para a concretização do processo da sua alienação de forma tão expedita quanto possível, com salvaguarda adequada dos interesses nacionais.

Especial importância reveste, também de acordo com a orientação do Programa do Governo, a função de capital de risco desenvolvida no âmbito do actual Grupo IPE, que deverá constituir um elemento de relevo no apoio ao relançamento do investimento de carácter estruturante em Portual. Esta função será atribuída à nova Agência Portuguesa para o Investimento (API), veículo de excelência para a promoção do investimento em Portugal, que, deste modo, disporá de meios adequados à captação de investimento produtivo. Nesse sentido, as participações na IPE - Capital e no Fundo para a Internacionalização das Empresas Portuguesas, bem como os meios financeiros adequados do Grupo IPE, integrarão o capital da Agência, que, assim, disporá de um braço financeiro essencial à prossecução eficaz dos seus objectivos. Serão igualmente afectas à API as participações da área de gestão de partes empresariais, de modo que os investidores nela encontrem uma oferta integrada e global de apoios ao investimento, desde a gestão dos processos administrativos aos apoios de natureza financeira e à disponibilização de espaços infra-estruturados para a instalação das empresas.

Entretanto, e a par da concretização daquelas orientações estratégicas, impõe-se, desde já, avançar com o processo de extinção da IPE.

De facto, nada justifica, ante esta nova orientação do Governo, que se mantenha esta estrutura pesada e burocrática.

A concretização da referida extinção vai implicar um trabalho de elevada complexidade e grande rigor, que aconselha o recurso a uma personalidade de indiscutível competência e capacidade para a coordenação do apoio à acção do Governo neste domínio.

Assim:

Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Dar início ao processo de extinção da IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., devendo este estar definido até ao final de 2002 e realizados todos os actos necessários à sua conclusão até ao final do 1.º semestre de 2003.

2 - Nomear o engenheiro João Talone encarregado de missão junto dos Ministros das Finanças e da Economia para o acompanhamento do processo de extinção da IPE, propondo, nomeadamente, os instrumentos e as acções necessários à concretização de tais objectivos.

3 - O nomeado é equiparado a presidente de empresa pública do grup A e de nível de complexidade máxima para efeitos remuneratórios e de representação.

4 - A missão termina em 31 de Dezembro de 2002 e produz efeitos a partir da data da aprovação da presente resolução.

6 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Curriculum vitae

Nome - João Ramalho Talone.

Idade - 50 anos.

Nacionalidade - portuguesa.

Estado civil - casado, duas filhas.

Em 1974, com 22 anos, concluiu no Instituto Superior Técnico o curso de Engenharia Civil, com a média final de 15 valores.

Simultaneamente, fez o curso superior de Management do Instituto Nacional de Investigação Industrial.

Dez anos depois, em 1984, fez o MBA, Master of Business Administration, na universidade Nova de Lisboa (Wharton School of Pensylvania), com a média final de 18 valores, sendo o 1.º do curso.

Monitor e assistente das seguintes cadeiras na Universidade: Métodos Estatísticos (1972-1973) e Investigação Operacional (1973-1975).

Professor auxiliar convidado para o último ano do curso de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1988-1989), área de Negócio Internacional.

Iniciou a sua actividade profissional em Abril de 1974 como administrador-delegado de uma empresa industrial multinacional de origem sueca. Durante o ano de 1984 fundou, como sócio, uma empresa especializada em gestão de projecto para edifícios bancários. Assim iniciou a ligação ao projecto do Banco Comercial Português. Foi convidado para integrar este Banco como director-geral em Abril de 1988, passando a administrador do Banco em Fevereiro de 1991.

Como representante do Banco desde 1988, foi presidente do conselho de administração da Ocidental Gest, Ocidental Seguros, Ocidental Vida e Ocidental Auto.

Foi também administrador do BCP - Investimentos, S. G. P. S. (Asset Management do Grupo BCP).

Em 1994 foi eleito membro do Supervisory Board da Eureko, em conjunto com a Avero Centraal Beheer da Holanda, a Friends Provident da Grã-Bretanha, a Topdanmark da Dinamarca e a Wasa da Suécia.

Em 1995 foi eleito presidente do conselho de administração dos Grupos Seguradores Bonança e BPA Seguros e das Gestoras de Fundos de Pensões Vanguarda e Praemium, empresas que, em conjunto com o Grupo Ocidental, passaram a integrar a Holding Seguros e Pensões, líder do mercado português.

Em 1996 foi eleito administrador da SERVIBANCA - Empresa de Prestação de Serviços, A. C. E.

Em Junho de 1995 foi eleito membro da Associação de Genève. Passou a membro do board desta associação seguradora internacional a partir de 2000. Foi vice-presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS).

Em 1 de Setembro de 1999 foi nomeado presidente do conselho de administração da Eureko, continuando como membro do conselho de administração do Banco Comercial Português e presidente da Seguros e Pensões.

Resignou das suas funções no Grupo BCP e na Eureko, com efeitos reportados a 31 de Janeiro de 2002.

Frequentou o Advanced Management Program da Harvard Business School entre Fevereiro e Junho de 2002.

Lisboa, Julho de 2002.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2002/08/29/plain-155750.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/155750.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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