ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna.
Endereço postal:
Rua de Martens Ferrão, 11.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1050-159.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Rua de Martens Ferrão, 11, 1050-159 Lisboa.
Telefone:
351-213184600.
Fax:
351-213533409.
Correio electrónico:
gepi@gepi.mai.gov.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
Serviços gerais das administrações públicas.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Concurso público internacional n.º 01/CPI/2007.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços.
Categoria de serviços n.º 20.
Principal local de execução: território continental português.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Selecção de entidades para a prestação de serviços, no território continental de Portugal, no âmbito da emergência e combate a incêndios.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 62420000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Sim.
Devem ser enviadas propostas para:
Um ou mais lotes.
II.1.9) São aceites variantes:
Sim.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Prestação de serviços de dois aviões pesados anfíbios, respectiva tripulação, equipa e serviços de manutenção, nos termos definidos no programa de concurso e nas cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos, durante o ano de 2007.
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Prestação de caução no montante correspondente a 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Consórcio externo.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Declaração onde conste a identificação do concorrente nos termos da cláusula 10.1 do programa de concurso e declaração conforme ao modelo publicado no anexo i do programa de concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Nos termos da cláusula 10.4 do programa de concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Nos termos da cláusula 10.3 do programa de concurso.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Sim.
Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:
Referidas na cláusula 10.3 do programa de concurso.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Sim.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
01/CPI/2007.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 24/04/2007.
Hora: 10.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 500,00.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Pronto pagamento em numerário e cheque visado ou transferência bancária à ordem da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no momento da requisição dos documentos.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 23/04/2007.
Hora: 17.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 150 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 24/04/2007.
Hora: 10.
Lugar:
Salão Nobre do Ministério da Administração Interna, sito na Praça do Comércio, em Lisboa.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Qualquer interessado.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/03/2007.
Anexo B
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.º 1
Título: Lote um
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Conforme melhor descrito nas cláusulas 5.ª, 6.ª e 15.ª do programa de concurso.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 62420000.
Anexo B
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.º 2
Título: Lote dois
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Conforme melhor descrito nas cláusulas 5.ª, 6.ª e 15.ª do programa de concurso.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 62420000.
2 de Março de 2007. - Pelo Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações, Eduardo Elísio Silva Peralta Feio.
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