1 - Em cumprimento do artigo 66.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e de acordo com o n.º 15.º do despacho 19 061/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2006, os alunos da licenciatura em Psicologia Social e das Organizações que no ano lectivo de 2005-2006 frequentaram o plano de estudos definido no despacho 15 598/2001, publicado no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 173, de 27 de Julho de 2001, e que vão prosseguir os estudos no ano lectivo de 2006-2007, com excepção dos alunos que vão frequentar o 4.º ano do plano de estudos referido no despacho anterior, integram-se na licenciatura com a nova designação de Psicologia no plano de estudos objecto de adequação ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Os alunos que se inscrevam nos 1.º, 2.º e 3.º anos frequentam o plano de estudos objecto de adequação ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, de acordo com a tabela de equivalências constante do anexo I deste despacho.
3 - Os alunos que reúnam as condições para se inscreverem no 4.º ano da licenciatura em Psicologia Social e das Organizações poderão fazê-lo no plano de estudos antigo ou requererem a integração no novo plano de estudos.
4 - O plano de estudos de quatro anos funcionará apenas no ano lectivo de 2006-2007;
5 - O plano de estudos transitório que funciona no ano lectivo de 2006-2007 consta do anexo II.
6 - Outras situações específicas serão definidas casuisticamente por despacho da Comissão Científica de Psicologia Social e das Organizações, no seguimento dos parâmetros definidos para o processo de equivalência.
7 - São consideradas como fazendo parte do novo plano de estudos as disciplinas do anterior plano de estudos que na tabela de equivalências constem como equivalentes às do novo plano de estudos.
18 de Janeiro de 2007. - O Presidente, Luís Antero Reto.
ANEXO I
Tabela de equivalências
(ver documento original)
ANEXO II
Plano de estudos transitório para os alunos que no final do ano lectivo de 2005-2006 transitem para os 2.º e 3.º anos
(2006-2007)
2.º ano
1.º semestre
Epistemologia e Fundamentos do Pensamento Crítico.
História da Psicologia.
Métodos de Investigação Quantitativos.
Opção A.
Psicologia da Personalidade.
2.º semestre
Psicofisiologia e Genética (1.º ano).
Estatística e Análise de Dados II.
Opção A.
Psicopatologia.
Opção C.
Opção D.
3.º ano
1.º semestre
Avaliação Psicológica.
Psicologia da Educação.
Psicometria.
Opção D.
Opção B.
Opção A (2.º ano).
2.º semestre
Estatística e Análise de Dados III.
Diagnósticos e Intervenção em Grupos.
Psicologia da Saúde e Clínica.
Competências Académicas II.
Psicofisiologia e Genética (1.º ano).
Opção A (2.º ano).
Plano de estudos para os alunos que completem os três primeiro anos do curso e optem pela integração no novo plano de estudos
(2006-2007)
1.º semestre
Opção A (2.º ano).
Psicologia da Educação (3.º ano).
2.º semestre
Psicofisiologia e Genética (1.º ano).
Psicologia da Saúde e Clínica (3.º ano).
