Resolução 136/2002, de 8 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 32, de 08.08.2002, Pág. 901
- Data: 2002-08-08
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Sumário
Renova a declaração de utilidade pública da expropriação de terreno, efectuada nos termos da Resolução nº 119/2000, de 20 de Julho.
Aviso
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