Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 2702/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de Fevereiro de 2007, rectifica-se que onde se lê "Foi renovado o contrato administrativo de provimento de Ana Catarina da Fonseca Henriques Freitas como encarregada de trabalhos" deve ler-se "Foi renovado o contrato administrativo de provimento de Ana Catarina da Fonseca Henriques Freire como encarregada de trabalhos".
27 de Fevereiro de 2007. - O Presidente, António Pires da Silva.