Despacho (extracto) n.º 6125/2007
Por despacho do Ministro da Justiça de 9 de Março de 2007, proferido na sequência da deliberação deste Conselho Superior da Magistratura, tomada na sua sessão plenária de 6 de Março de 2007, foi ao Dr. João Francisco Aveiro Pereira, juiz de direito, suspensa a situação de equiparação a bolseiro, por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 11 de Março de 2007, retomando, assim, as suas funções jurisdicionais no Tribunal Marítimo de Lisboa, no dia 12 de Março de 2007.
12 de Março de 2007. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.