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Resolução 133/2002, de 8 de Agosto

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Sumário

Autoriza o Secretário Regional da Educação e Cultura a celebrar, em representação da Região Autónoma dos Açores, um contrato programa com a Diocese de Angra, de apoio financeiro para comparticipação das obras de reabilitação das igrejas e estruturas pastorais das ilhas Faial e Pico afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998. Revoga a Resolução nº 21/99, de 18 de Fevereiro, e a Resolução nº 151/2001, de 2 de Novembro.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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