Declaração de retificação de anúncio 174/2015
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objeto do contrato
7 - Prazo de execução do contrato
Autor da rectificação do anúncio:
Joaquim Carlos Delicado Bruno (Presidente)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5584/2015, com ID 408946316.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506106144 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Marvão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Joaquim Carlos Delicado Bruno
Endereço: Outeiros - Santo António das Areias
Código postal: 7330 215
Localidade: Santo António das Areias
Telefone: 00351 245920135
Fax: 00351 245920135
Endereço Eletrónico: dirbombeirosmarvao@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Marvão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Marvão - Execução de Obra
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 483879.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216121
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Outeiros - Santo António das Areias
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Marvão
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro. E que abaixo se indicam:
I. Empreiteiro geral ou construtor geral de obras de Obras de Edifícios de Construção Tradicional da classe correspondente ao valor global da proposta ou detentor da 2ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;
Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos sub - empreiteiros possuidores das autorizações respectivas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Marvão
Endereço desse serviço: Outeiros - Santo António das Areias
Código postal: 7330 215
Localidade: Santo António das Areias
Telefone: 00351 245920135
Fax: 00351 245920135
Endereço Eletrónico: dirbombeirosmarvao@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 09 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Marvão
Endereço: Outeiros - Santo António das Areias
Código postal: 7330 215
Localidade: Santo António das Areias
Telefone: 00351 245920135
Fax: 00351 245920135
Endereço Eletrónico: dirbombeirosmarvao@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As normas do Programa de Procedimento prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no nº.6 do artigo 132º. do Código dos Contratos Públicos
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Marvão reserva-se o direito de não adjudicação, caso não seja obtido financiamento externo para execução da presente empreitada. Nesta eventualidade não assiste aos concorrentes quaisquer direito de reembolso de eventuais despesas com o concurso.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Carlos Delicado Bruno
Cargo: Presidente
408953703