Despacho 5995/2007, de 23 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar
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Fonte: Diário da República n.º 59/2007, Série II de 2007-03-23.
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Data:
2007-03-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Promoção do segundo-cabo Tiago Miguel Pombinho Teixeira
Despacho 5995/2007
Por despacho do chefe da RPM/DARH de 15 de Dezembro de 2006, por subdelegação de poderes do MGEN/DARH, após subdelegação do TGEN AGE, por delegação recebida do GEN CEME, é promovido ao posto de segundo-cabo, nos termos do n.º 7 do artigo 305.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, contando a antiguidade desde a data que se indica, a partir da qual tem direito às remuneraões do novo posto, por satisfazer as condições previstas na alínea c) do artigo 60.º do EMFAR, aprovado por aquele diploma, o militar, em regime de contrato, a seguir identificado:
Segundo-cabo graduado RC 607 - OPER REAB VIV NIM 07466801, Tiago Miguel Pombinho Teixeira, da EPI, antiguidade desde 3 de Julho de 2006 (classificação: 13,66.)
15 de Dezembro de 2006. - O Chefe da Repartição, José Manuel P. Esperança da Silva, COR INF.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1555886.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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