Despacho 5973/2007, de 23 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 59/2007, Série II de 2007-03-23.
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Data:
2007-03-23
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Documento na página oficial do DRE
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Promoção, por antiguidade, ao posto de sargento-ajudante da classe de taifa do primeiro-sargento TF Miguel de Sousa Pereira da Silva
Despacho 5973/2007
Por despacho de 27 de Julho de 2006, por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços de Pessoal, promovo, por antiguidade, ao posto de sargento-ajudante da classe da taifa, ao abrigo da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando no quadro o militar 323079, primeiro-sargento TF Miguel de Sousa Pereira da Silva.
É promovido a contar de 31 de Dezembro de 2005, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, preenchendo a vaga ocorrida nesta data, resultante da passagem à situação de reserva do 12472, sargento-ajudante TF Nuno Joaquim Marques da Silva.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 166979, sargento-ajudante TF José Carlos Gomes Patrício.
10 de Fevereiro de 2007. - O Chefe da Repartição, Leonel Esteves Fernandes, capitão-de-mar-e-guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1555864.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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