ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Serviços Sociais do Ministério da Educação.
Endereço postal:
Rua de D. Estefânia, 195, 3.º, direito.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1000-155.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Serviços Sociais do Ministério da Educação.
À atenção de:
Divisão de Refeitórios e Alimentação.
Telefone:
213164900.
Fax:
213152927.
Correio electrónico:
ddme.vcd2@kqnet.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público.
Protecção social.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 04/2006 para fornecimento de refeições.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços.
Categoria de serviços n.º 17.
Principal local de execução: Refeitórios dos Serviços Sociais do Ministério da Educação.
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Fornecimento de refeições de acordo com o estipulado no caderno de encargos, nos refeitórios dos Serviços Sociais do Ministério da Educação, até 31 de Dezembro de 2007.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 55511000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Sim.
Devem ser enviadas propostas para:
Um ou mais lotes.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Previsão de fornecimento de 238 000 almoços de adulto e 4000 de criança nos refeitórios dos Serviços Sociais do Ministério da Educação para o período de 2 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
De acordo com o n.º 26 do programa do concurso.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
De acordo com o programa do concurso e o caderno de encargos.
Situação jurídica - documentos exigidos:
De acordo com o programa do concurso e o caderno de encargos.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
De acordo com o programa do concurso e o caderno de encargos.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
De acordo com o programa do concurso e o caderno de encargos.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Sim.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Preço mais baixo.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 04/2006 para o fornecimento de refeições.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 14/05/2007.
Hora: 17.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 38,67.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Numerário, cheque ou vale de correio em nome dos Serviços Sociais do Ministério da Educação.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 15/05/2007.
Hora: 17.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 16/05/2007.
Hora: 11.
Lugar:
Sala de reuniões, Rua de D. Estefânia, 195, 3.º, esquerdo, em Lisboa.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Os contratos entrarão em vigor a partir da data do conhecimento do visto do Tribunal de Contas e terminarão a 31 de Dezembro de 2007.
2. O preço base global da refeição de adulto é de 2,51 euros e o da de criança é de 2,26 euros.
3. O contingente de pessoal não inclui os empregados de bar.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 12/03/2007.
Anexo B
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.º 1
Título: Refeitório Duque de Ávila
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Fornecimento de almoços no refeitório da Avenida do Duque de Ávila, 135/7, cave, em Lisboa.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 55511000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Previsão de fornecimento de 115 000 almoços de adulto e 1000 de criança a servir em dias úteis no período de 2 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007. Contingente de pessoal - 15 de elementos.
Lote n.º 2
Título: Refeitório 24 de Julho
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Fornecimento de almoços no refeitório da Avenida de 24 de Julho, 142, em Lisboa.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 55511000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Previsão de fornecimento de 63 000 almoços de adulto e 1000 de criança a servir em dias úteis no período de 2 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007. Contingente de pessoal - 8 elementos.
Lote n.º 3
Título: Refeitório Florbela Espanca
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Fornecimento de almoços no refeitório da Rua de Florbela Espanca, em Lisboa.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 55511000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Previsão de fornecimento de 60 000 almoços de adulto e 2000 de criança a servir em dias úteis no período de 2 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007. Contingente de pessoal - 8 elementos.
12 de Março de 2007. - O Presidente do Conselho de Direcção, José António Coelho Antunes.
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