Aviso (extracto) n.º 5370/2007
Nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, notifica-se Ismael Cortina Gomez, enfermeiro no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E., com a última residência conhecida na Estrada de Alvor, 26, 2.º, 8500 Portimão, para, no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação deste aviso, apresentar, querendo, a sua defesa escrita no processo disciplinar n.º 25/06-D, em que é arguido, que corre termos nesta Inspecção-Geral da Saúde.
A certidão do processo disciplinar encontra-se à guarda do conselho de administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E., Portimão, onde o ora arguido ou o seu advogado, devidamente mandatado, poderá consultá-lo nas horas normais de expediente, até à data da apresentação da defesa escrita, podendo ainda ser solicitada a confiança da certidão do processo, conforme o disposto nos artigos 61.º e 62.º do Estatuto Disciplinar.
27 de Fevereiro de 2007. - O Inspector-Geral, Fernando César Augusto.