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Aviso 5344/2007, de 21 de Março

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Sumário

Discussão pública da proposta de operação de loteamento municipal para instalação de equipamento público no Bairro de 25 de Abril, Sines

Texto do documento

Aviso 5344/2007

Discussão pública da proposta de operação de loteamento municipal para instalação de equipamento público no Bairro de 25 de Abril, Sines Marisa Rodrigues dos Santos, vereadora da Câmara Municipal de Sines, faz público, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e conforme deliberação da reunião da Câmara Municipal de Sines de 18 de Janeiro de 2007, que se encontra em discussão pública, por um período de 15 dias contados a partir do 8.º dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, a proposta de operação de loteamento municipal para instalação de equipamento público no Bairro de 25 de Abril, em Sines, referente aos prédios designados por parcela A, com a área de 1103 m2, parte do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 5246 e descrito na Conservatória do Regiso Predial sob o n.º 04031/120505, parcela B, com a área de 490 m2 a desafectar do domínio público municipal, parcela C, com a área de 157 m2 a desanexar do artigo 9 da secção J, todos da freguesia e do concelho de Sines.

Os interessados poderão, no prazo fixado, consultar a presente proposta de operação de loteamento todos os dias úteis, das 9 horas às 15 horas e 30 minutos, no Edifício Técnico da Câmara Municipal de Sines, Secção Administrativa de Urbanismo, sito na Estrada de Nossa Senhora dos Remédios, São Marcos, em Sines, e, se o entenderem, apresentar, por escrito, exposições ou formular sugestões relativas à mesma.

8 de Fevereiro de 2007. - A Vereadora com Competência Delegada, Marisa Rodrigues dos Santos.

1000311482

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1555235.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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