Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo 9/2002, de 22 de Janeiro, publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2002, e em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no pró-reitor Prof. Domingos Alves Caeiro, no período de 27 de Fevereiro a 4 de Março, a competência para superintender na gestão académica, administrativa e financeira da Universidade, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 29.º dos mesmos Estatutos.
27 de Fevereiro de 2007. - O Reitor, Carlos Reis.