Édito (extracto) n.º 184/2007

Certifico que, por escritura de 9 de Novembro de 2006, lavrada a fls. 95 e 95 v.º do livro de notas para escrituras diversas n.º 24 do Cartório Notarial de Portalegre, da notária Maria Fernanda Salema Ferreira Nunes, se encontra exarada uma escritura de constituição de uma associação denominada FORMATUS - Associação para Formação Individual e Integração Profissional, com sede na Avenida de Pio XII, lote 1, 2.º, direito, 7300-073 Portalegre, tendo por objecto promover a formação/educação da população em geral, visando o seu desenvolvimento pessoal e cultural e a sua integração.

Os órgãos da Associação são a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal e as respectivas receitas são:

a) As quotas dos associados, cujos montantes serão fixados em assembleia geral;

b) Os rendimentos dos bens próprios e as retribuições dos serviços prestados no âmbito dos seus objectivos e fins;

c) As subvenções, doações, legados ou outros proventos que venha a receber;

d) Os financiamentos obtidos no âmbito de programas nacionais e ou internacionais;

e) Os financiamentos resultantes de acordos, contratos e protocolos realizados com organismos locais, regionais, nacionais ou internacionais;

f) Os rendimentos de depósitos efectuados, fundos de reserva ou de quaisquer bens próprios;

g) Os bens, valores, serviços e direitos para ela transferidos ou adquiridos;

h) Subsídios de entidades públicas e privadas;

i) Quaisquer outros proventos legais que se enquadrem no seu objecto.

9 de Novembro de 2006. - A Notária, Maria Fernanda Salema Ferreira Nunes.

3000219663