Loteamento de um terreno
Adolfo Amílcar, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que a Câmara Municipal de Penafiel pretende levar a efeito um loteamento, sito no lugar da Fonte da Cruz, da freguesia e concelho de Penafiel, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel sob o n.º 00129/060586, e que o mesmo se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício do Departamento de Gestão Urbanística, na sede da junta de freguesia onde se insere o loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo.
Para constar e devidos efeitos, publica-se o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
31 de Janeiro de 2007. - O Vereador do Urbanismo, por delegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.
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