Aviso (extracto) n.º 5049/2007
Discussão pública
A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 19 de Fevereiro do corrente ano, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote 11, referente ao loteamento titulado pelo alvará 22/96, para o prédio localizado no lugar de Fundo do Pinheiro, freguesia de Pinheiro da Bemposta, requerido em nome de Rui Manuel Oliveira Gomes, que decorrerá no prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos deste município, nos dias úteis, das 9 às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento deverão ser dirigidos, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
26 de Fevereiro de 2007. - O Vereador com competências subdelegadas, Ricardo Tavares.
2611000115
