Lista n.º 1/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 5 de Fevereiro de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Osvaldo Teixeira Sobrinho ... 2-12-67
Rita de Cassia Barbosa Machado ... 9-3-59
Valdir Braga Nogueira ... 23-5-53
Marcos Cesar Alves ... 12-5-78
Nadia Casagrande ... 7-5-77
Mario José Santana ... 19-3-78
Eliane Pinheiro da Silva Gomes ... 10-1-73
Julio Gomes Gonçalves ... 30-9-69
Cleonice Ferreira Lopes ... 4-8-56
Simonal Lage Pereira ... 9-7-73
Donaicilene Passos Duarte Ribeiro ... 3-5-79
Roberto Garcia Mendes ... 7-1-69
Oldrey Matias Almeida Vieira Leite ... 27-10-88
11 de Fevereiro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.