Lista n.º 2/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 5 de Fevereiro de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Vera Lucia Moreira de Souza ... 1-6-57
Edimarcia Paulino de Moura ... 21-5-74
António José de Mendonça ... 15-12-46
Wellington Paulo de Jesus ... 5-8-80
Graziela de Souza Pereira Pagani ... 31-3-88
Donizete Soares Bezerra ... 21-6-74
Liliam Monica Bitencourt de Oliveira ... 2-8-68
Selma Maria de Oliveira ... 16-2-64
Ronilda Macedo Lima ... 12-2-72
Patricia Borges de Souza ... 23-8-74
Alex Paulo Moreira de Souza ... 22-3-78
Arivaldo de Souza ... 7-3-49
Marcos Roberto Gomes Freitas ... 12-7-72
11 de Fevereiro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.