Despacho (extracto) n.º 5111/2007

Foi a Manuel Maria Pinheiro das Neves Veloso autorizada a regularização do contrato administrativo de provimento como equiparado a professor-adjunto, por despacho de 29 de Dezembro de 2006 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, em regime de tempo integral e acumulação de funções com a situação de pensão de aposentação, por urgente conveniência de serviço, para exercer funções na Escola Superior Agrária de Santarém, pelo período de um ano, com efeitos reportados a 1 de Novembro de 2005, com uma terça parte da remuneração relativa ao escalão 1, índice 185 (sem exclusividade), da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico. (Sujeito a fiscalização sucessiva pelo Tribunal de Contas.)

19 de Fevereiro de 2007. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.