SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SECTORES ESPECIAIS

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

Os contratos abrangidos por este sistema de qualificação são abrangidos pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS CANDIDATURAS/OS PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao sistema de qualificação pela entidade adjudicante

Sistema de qualificação de fornecedores de serviços de fiscalização de empreitadas.

II.1.2) Objecto do sistema de qualificação - descrição dos bens, serviços ou obras

O sistema de qualificação a instituir tem por objecto a constituição de listas de prestadores de serviços de fiscalização, organizadas de acordo com os grupos a seguir indicados, com vista à selecção de concorrentes ou participantes em concursos limitados, em procedimentos por negociação ou em acordos-quadro, para a fiscalização de empreitadas de construção civil e ou fornecimentos de equipamentos, até à respectiva recepção provisória.

O sistema de qualificação de fornecedores será constituído pelos seguintes grupos:

Grupo 1 - prestação de serviços de fiscalização no âmbito da construção/reabilitação de aproveitamentos hidroeléctricos;

Grupo 2 - prestação de serviços de fiscalização no âmbito da construção/reabilitação de centrais termoeléctricas;

Grupo 3 - prestação de serviços de fiscalização de trabalhos diversos.

II.1.3) Condições que devem reunir os fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços para serem qualificados e métodos de acordo com os quais cada uma das condições será comprovada.

Os requisitos obrigatórios a satisfazer pelos candidatos são os definidos no programa do sistema de qualificação, salientando-se:

Condições legais para o exercício da actividade de fiscalização;

Idoneidade e capacidade económico-financeira, de acordo com indicadores definidos;

Classificação como gestor geral da qualidade (LNEC) ou equivalente, no caso de candidatos estrangeiros;

Certificação de acordo com norma ISO 9001;

Experiência adequada a cada grupo, de acordo com o definido no programa.

Estar registado no sistema de registo de fornecedores do Grupo EDP em www.edp.pt.

II.1.4) Nomenclatura

II.1.4.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

Categoria de serviços [ ][7]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.1.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

028/PNC-RQ/2007.

IV.1.2) O presente anúncio constitui um apelo à concorrência?

NÃO [ ] SIM [X]

IV.1.3) Duração do sistema de qualificação

Desde [0][2]/[0][4]/[2][0][0][7] até [0][2]/[0][4]/[2][0][1][0]

Duração indeterminada [ ]

Outras [ ]

IV.1.4) Formalidades para a renovação do sistema de qualificação

Os fornecedores qualificados devem demonstrar anualmente disporem de saúde financeira, bem como fazerem prova do cumprimento dos demais requisitos obrigatórios. Além disso, os mesmos estarão sujeitos a um sistema de avaliação do desempenho.

Actualização anual da informação fornecida no âmbito deste sistema de qualificação ou quando se verifiquem alterações naquela.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) ALGUM DOS CONTRATOS SE ENQUADRA NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, assim como qualquer referência útil

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O programa do sistema de qualificação poderá ser obtido mediante pedido enviado para o endereço de correio electrónico indicado no anexo AII.

O presente anúncio serve também como meio de abertura do concurso limitado, a efectuar a muito curto prazo, para contratação da fiscalização da construção do Reforço de Potência de Picote do Aproveitamento Hidroeléctrico do Douro Internacional, bem como de outros concursos limitados, procedimentos por negociação ou estabelecimento de acordos-quadro para fiscalização de empreitadas e fornecimentos a realizar no âmbito dos centros produtores da EDP Produção, durante o período de validade deste Sistema de Qualificação, dispensando-se a EDP Produção de, para o efeito, publicar quaisquer outros anúncios específicos.

Os candidatos que pretendam qualificar-se, desde já, com vista a uma eventual selecção para o concurso limitado supra-explicitado terão de apresentar a sua candidatura, devidamente instruída, até às 17 horas do dia 2 de Abril de 2007.

As candidaturas deverão ser apresentadas num dossier que identifique o sistema de qualificação, o promotor e o candidato, o qual será encerrado num invólucro exterior único, com as indicações anteriores e com o endereço indicado no anexo AIII, podendo ser remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção.

VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[1][9]/[0][2]/[2][0][0][7]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS OS PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO/AS CANDIDATURAS

26 de Fevereiro de 2007. - Por EDP Valor - Gestão Integrada de Serviços, S. A. - Plataforma de Negociação e Compras - Dep. Registo e Qualificação, o Subdirector, Luís Clemente.

3000226694