Despacho 5/2007/A, de 14 de Março
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Gestão dos Regimes de Segurança Social
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Fonte: Diário da República n.º 52/2007, Série II de 2007-03-14.
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Data:
2007-03-14
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho de demissão - sequência de processo disciplinar de Esmeralda Leal
Despacho 5/2007/A
Por despacho de 8 de Setembro de 2006 do Secretário Regional dos Assuntos Sociais e nos termos do n.º 2 do artigo 70.º expresso no Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, torna-se público que ficou vago o lugar de técnico profissional de segurança social especialista, da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal do Centro de Prestações Pecuniárias de Ponta Delgada, Instituto de Gestão dos Regimes de Segurança Social, em sequência de processo disciplinar instaurado a Esmeralda Maria Ferreira Moço Sousa Leal, resultando a pena de demissão de acordo com as disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 17.º, alínea d), do artigo 26.º e da alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º, todos do Estatuto Disciplinar dos Agentes e Funcionários da Administração Central, Regional e Local.
31 de Janeiro de 2007. - A Chefe de Divisão dos Serviços Descentrados e Inspecção do Centro de Prestações Pecuniárias, Florbela Maria Alves Edral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1553557.dre.pdf .
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