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Aviso 4743/2007, de 13 de Março

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Sumário

Licenciamento de alvará de loteamento urbano para emparcelamento, sito no lugar e freguesia de Coja, requerido por João Martinho Lopes Trindade

Texto do documento

Aviso 4743/2007

Loteamento urbano - Emparcelamento

Ricardo Pereira Alves, presidente da Câmara Municipal de Arganil, torna público, nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, e ulteriores alterações, que, em reunião desta Câmara Municipal realizada no dia 2 de Janeiro de 2007, foi concedido o alvará de loteamento para emparcelamento n.º 1/2007, requerido por João Martinho Lopes Trindade, residente no lugar e freguesia de Coja.

O emparcelamento incide sobre os prédios sitos no lugar e freguesia de Coja, deste concelho, registados na Conservatória do Registo Predial de Arganil sob os n.os 00638/270789 e 00639/270789, da respectiva freguesia, respeita o disposto no Plano Director Municipal e destina-se à constituição de um só lote com a área de 311 m2, destinado a habitação, garagem, composto por rés-do-chão, 1.º andar e 2.º andar, com a área de implantação de 69,75 m2 e a área bruta de construção de 209,25 m2.

Para conhecimento geral se publica o presente aviso, que vai ser afixado nos Paços do Município, publicado no Diário da República e num dos jornais da região.

7 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Ricardo Pereira Alves.

3000226579

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1553248.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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