Despacho (extracto) n.º 4458/2007
Por meu despacho de 31 de Janeiro de 2007, Cláudia Bernardo Marques dos Reis, assessora da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal transitório do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, foi transferida, obtida a anuência do serviço de origem, para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2007, para um lugar da mesma categoria e carreira criado automaticamente, a extinguir quando vagar, ao abrigo da alínea b) do n.º 8 do artigo 6.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, a aditar ao quadro de pessoal aprovado pela portaria 311/2000 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 29 de Fevereiro de 2000, ficando exonerada do anterior lugar com efeitos à data de aceitação.
7 de Fevereiro de 2007. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.
