Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 15 de Fevereiro de 2007, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote 7 do loteamento titulado pelo alvará 16/92, para o prédio localizado na Rua de D. Maria II, freguesia de Mafamude, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 03144/290992, requerido em nome de Alberto Luís de Jesus Ferreira, que decorrerá pelo prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública o processo estará disponível para consulta no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares deverão ser entregues no serviço acima identificado.
15 de Fevereiro de 2007. - O Vereador, por subdelegação, António Guedes Barbosa.
3000226393
