Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 30 de Janeiro de 2007, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração aos lotes 5 e 6 do loteamento titulado pelo alvará 29/89, para os prédios localizados na Rua do Dr. Jorge Fonseca Jorge, freguesia de Grijó, descritos na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob os n.os 01029/210989 e 01030/210989, requerido em nome de Joaquim Fernando Alves do Couto, que decorrerá pelo prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública o processo estará disponível para consulta no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares deverão ser entregues no serviço acima identificado.
12 de Fevereiro de 2007. - O Vereador, por subdelegação, António Guedes Barbosa.
3000226391
