Alteração ao lote 11 do loteamento sito no lugar da Telha, da freguesia de Silvares (São Martinho), do concelho de Fafe, que consiste na instalação de um estabelecimento de bebidas, ou seja, um salão de chá, bem como proceder ao fabrico de pão e afins, no piso do rés-do-chão da edificação já existente no referido lote - Processo 1/PL/1993.
De acordo com o despacho exarado em 31 de Janeiro de 2007 pelo presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito quaisquer reclamações, sugestões ou informações relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva alteração ao loteamento, conforme determina o artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e de acordo com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.
Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras, das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.
15 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
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