Aviso (extracto) 4510/2007, de 9 de Março
Renovação do contrato a termo certo resolutivo celebrado anteriormente com Paulo Alexandre Duarte Santos, com a categoria de sapador florestal
Aviso (extracto) n.º 4510/2007
Para os devidos efeitos, torno público que, por meu despacho de 7 de Fevereiro de 2007, nos termos do disposto no artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, renovei por mais um ano o contrato a termo certo resolutivo celebrado anteriormente com Paulo Alexandre Duarte Santos, com a categoria de sapador florestal.
23 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Francisco Gomes Monteiro.
1000311384
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1552713.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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