Despacho (extracto) n.º 4360/2007
Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 15 de Setembro de 2006, foi autorizado contrato administrativo de provimento com Mihail Fontul, para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 0%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2006 e válido pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, por unanimidade dos membros em efectividade de funções, em 12 de Julho de 2006, a proposta respeitante à contratação do Doutor Mihail Fontul como professor auxiliar convidado a 0% até 14 de Setembro de 2007.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores Júlio Martins Montalvão e Silva, José Manuel Gutierrez Sá da Costa, Carlos Alberto Mota Soares e Paulo António Firme Martins, pelos professores associados Doutores Nuno Manuel Mendes Maia, Fernando António Pina da Silva, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, José Leonel Monteiro Fernandes e Paulo Manuel Cadete Ferrão e pelos professores auxiliares Doutores António Manuel Relógio Ribeiro e João Manuel Pereira Dias, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Doutor Mihail Fontul preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
12 de Julho de 2006. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
1 de Fevereiro de 2007. - Pelo Presidente, Helena Maria Geirinhas Ramos.
