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Aviso 4459/2007, de 8 de Março

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Sumário

Pedido de alteração de loteamento urbano em nome de Afonso José da Fonseca

Texto do documento

Aviso 4459/2007

Pedido de alteração de loteamento urbano

António José Zamith Rosas, vereador do planeamento, urbanismo e ambiente da Câmara Municipal de Vila Verde, faz saber, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, que está aberto o período de discussão pública relativo ao pedido de alteração ao loteamento urbano titulado pelo alvará 16/78, em nome de Afonso José da Fonseca, sito no lugar de Pedome, freguesia e concelho de Vila Verde.

O período de discussão pública terá o seu início no 8.º dia a contar da publicação do presente aviso no Diário da República e a sua duração será de 15 dias.

O pedido de licenciamento de operações de loteamento urbano e o respectivo processo encontram-se disponíveis, para consulta, no Departamento Municipal Técnico desde município durante as horas de expediente.

Para conhecimento geral se publicita o presente através de publicação em jornal de âmbito nacional e no Diário da República.

6 de Fevereiro de 2006. - O Vereador do Planeamento, Urbanismo e Ambiente, António José Zamith Rosas.

3000226291

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1552003.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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