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Declaração DD3359, de 30 de Abril

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 268/90, de 10 de Abril, que aprova o Regulamento das Licenças de Pilotagem dos Portos e Barras.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o anexo I à Portaria 268/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidão, pelo que se procede de novo à sua publicação.

ANEXO I
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Abril de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-10 - Portaria 268/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Regulamento das Licenças de Pilotagem dos Portos e Barras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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