Édito n.º 144/2007
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com as alterações introduzidas pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Direcção Regional da Economia do Algarve, sita na Estrada da Penha, 8000-117 Faro, telefone: 289896600, nas horas de expediente, durante um prazo de 15 dias a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A. - área de rede Algarve, para o estabelecimento de linha subterrânea a 15 kV, com 20 m, FR 15-177 Vale da Velha (PTD CTM 020), a partir de LSMT, a 15 kV, FR 15-177 no troço PS/PTC CTM 022 Intermarché Altura-PTD CTM 131, Praia Verde 1, linha subterrânea a 15 kV, com 70 m, FR 15-177-2 parque de diversões aquáticas (PS/PTC CTM 091), a partir de PST PTD CTM 020, Vale da Velha, linha aérea a 15 kV, com 348,89 m, FR 15-163-6, Retur Águas (novo P4-PTD CTM 005), a partir do actual apoio P100, PT PTD CTM 020, Vale da Velha, tipo prefabricado, de 250 kVA, RBT/IP CTM 020, Vale da Velha (injecções), nas freguesias de Castro Marim e Altura, concelho de Castro Marim.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional dentro do citado prazo.
16 de Janeiro de 2007. - Pelo Director, (Assinatura ilegível.)
3000226246