O Dr. José Luís Serra Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Valença, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho (regime jurídico da urbanização e da edificação), e nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, faz saber que está patente para discussão pública o projecto de execução do acesso à zona industrial e de armazenagem de Gandra, sendo dono da obra o município de Valença.
O período de discussão pública é de 15 dias úteis, contados após 8 dias úteis da data de publicação deste edital no Diário da República, podendo o processo ser consultado todos os dias às horas normais de expediente da Divisão de Urbanismo e Ambiente, designadamente das 8 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos.
Os interessados poderão apresentar reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, por requerimento escrito, no edifício dos serviços técnicos do município de Valença, sito na Rua de Mouzinho de Albuquerque, 4930-733 Valença, ou por correspondência dirigida ao presidente da Câmara Municipal, sediada na Praça da República, 4930-702 Valença.
7 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Luís Serra Rodrigues.
3000226201