Alteração ao alvará de loteamento n.º 14/80
Adolfo Amílcar, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que Cândida da Conceição Pereira Nunes solicitou a este município, em 31 de Julho do ano 2006, a alteração ao lote 3 do alvará de loteamento n.º 14/80, emitido em 6 de Março de 1980, a favor de Almiro Monteiro de Sousa, respeitante a um terreno sito no lugar do Barreiro, da freguesia de Castelões, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial sob o artigo 284, rústico, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposta no átrio do edifício do Departamento de Gestão Urbanística, na sede da junta de freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicados, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
9 de Fevereiro de 2007. - O Vereador do Urbanismo, por delegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.
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