Loteamento de um terreno
Adolfo Amílcar, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que José Luís Rocha Oliveira pretende levar a efeito um loteamento, sito no lugar de Gumarães, da freguesia de Cabeça Santa, do concelho de Penafiel, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel sob o n.º 01374/02022005, e que o mesmo se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício do Departamento de Gestão Urbanística, na sede da junta de freguesia onde se insere o loteamento, ou em locais por esta indicados, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de que o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
9 de Fevereiro de 2007. - O Vereador do Urbanismo, por delegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.
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