Discussão pública
Alteração ao alvará de loteamento n.º 7/88, Rua da Agra, lote 14, Rio Tinto
O major Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 7/88 requerido pelos proprietários do lote 14 sito na Rua da Agra, freguesia de Rio Tinto, a que respeita o processo camarário n.º 622/85, pertencente a José Marques de Sá Júnior.
A proposta consiste na alteração da tipologia de unifamiliar para bifamiliar (edifício existente), mantendo a área de implantação, área total de construção e cércea, aprovadas no projecto de construção n.º 3222/94.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, Divisão de Gestão Urbanística, em Rio Tinto, sito na Rua da Boavista, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros, que irão ser afixados nos lugares de estilo.
8 de Fevereiro de 2006. - O Presidente da Câmara, Valentim Loureiro.
3000226085