Aviso 4324/2007, de 7 de Março
Renovação de contrato a termo resolutivo certo com Susana Isabel Mendes Silva Grácio, por mais três anos
Aviso 4324/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, ao abrigo da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e por meu despacho de 19 de Dezembro de 2006, foi renovado por mais três anos o contrato de trabalho resolutivo certo celebrado com Susana Isabel Mendes Silva Grácio, com a categoria de técnica superior da área geográfica e planeamento de 2.ª classe, com efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 2007.
8 de Janeiro de 2007. - O Vereador dos Recursos Humanos, com delegação de assinatura, Pedro Caldeira Santos.
3000226123
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1551744.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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