Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos de 19 de Dezembro de 2006, com base na Lei 23/2004, de 22 de Junho, e pelo Código de Trabalho, foram renovados, por mais 30 meses, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo celebrados, em 17 de Julho de 2006, com Ana Cláudia Bento de Almeida Pinheiro e com Ana Rita da Silva Mendes Garcia, ambas detentoras da categoria de técnico profissional de design e artes gráficas de 2.ª classe, com efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2007, bem como foi renovado, por mais 18 meses, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado, em 27 de Junho de 2005, com Susana Isabel Silva David, detentora da categoria de arquitecta paisagista de 2.ª classe, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 2006. (Contratos isentos de visto do Tribunal de Contas.)
20 de Dezembro de 2006. - O Vereador dos Recursos Humanos, com subdelegação de assinatura, Pedro Caldeira Santos.
3000226121