1 - Torna-se público que, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto na área científica de Design Gráfico para a Escola Superior de Artes Aplicadas deste Instituto.
2 - O concurso é válido pelo prazo de um ano, contado da data da afixação da respectiva lista de classificação final.
3 - Requisitos de admissão ao concurso:
a) Gerais - ao concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições exigidas pelo artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
b) Especiais - licenciatura em Tecnologia e Artes Gráficas.
4 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão no seguinte:
a) Habilitações académicas;
b) Experiência como docente na área disciplinar do Design Gráfico, Produção Gráfica, Técnicas de Impressão, Acabamento e Controlo de Qualidade, Técnicas de Pré-Impressão;
c) Experiência profissional como designer gráfico;
d) Publicações (livros, artigos e outros) na área do design;
e) Participação em concursos na área do design;
f) Cursos de formação na área do design;
g) Outros cursos de formação;
h) Participação ou organização de eventos (palestras, workshops, fóruns, seminários).
5 - Os requerimentos, dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão indicar o nome completo, filiação, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, área científica a que concorre, habilitação académica e respectiva classificação.
6 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício de funções públicas;
d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;
e) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas no artigo 5.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, nos casos aplicáveis;
f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e de cada um dos trabalhos de natureza científico-pedagógica mencionados no currículo, bem como de quaisquer outros documentos susceptíveis de poderem ser apreciados;
g) Certificado de habilitações académicas.
7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
8 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio registado com aviso de recepção, expedidas até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.
9 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.
10 - Das decisões do júri não cabe recurso, excepto em caso de vício de forma.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O júri terá a constituição que a seguir se refere, sendo o presidente substituído nas suas faltas e ou impedimentos pelo 1.º vogal:
Presidente - Doutora Olívia Maria Marques da Silva, professora-coordenadora da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.
Vogais:
Mestre Fernando Manuel Raposo, professor-adjunto da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Mestra Alexandra Isabel Cruchinho Barreiros Gomes, professora-adjunta da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
22 de Fevereiro de 2007. - A Presidente, Ana Maria Batista Oliveira Dias Malva Vaz.
