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Rectificação DD54, de 8 de Março

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Sumário

Rectifica o mapa I anexo à Lei 99/89, de 29 de Dezembro, que altera o orçamento do Estado para 1989.

Texto do documento

Rectificação
Declara-se, para os devidos efeitos, que o mapa I ("Receitas do Estado») anexo à Lei 99/89, de 29 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 29 de Dezembro de 1989, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica:

Na p. 5627, onde se lê "Capítulo 01, grupo 02 'Impostos indirectos'» deve ler-se "Capítulo 02, 'Impostos indirectos'».

Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 1990. - O Director-Geral, em substituição do Secretário-Geral, J. de Souza Barriga.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-29 - Lei 99/89 - Assembleia da República

    Altera a Lei 114/88, de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 1989.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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