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Concurso público n.º 01/CFC/NFBIN/2007 - Venda de material lenhoso
1 - Entidade pública adjudicante - Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), com sede na Avenida de João Crisóstomo, 26-28, 1069-040 Lisboa, com o telefone 213124800 e telefax 213124980 e o seguinte horário: das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
2 - Objectivo do concurso - venda de cerca de 4632 árvores, com um volume presumível de 4955,09 m3, constituindo cinco lotes.
3 - Localização das árvores - Perímetro Florestal de Manteigas, concelho de Manteigas, Perímetro Florestal de Valhelhas, concelho da Guarda.
4 - Documentação:
a) O processo da hasta pública pode ser examinado na sede da Circunscrição Florestal do Centro, sita na Quinta do Soqueiro, Rua do Cónego Barreiros, 3500-093 Viseu, e no Núcleo Florestal da Beira Interior Norte, sito no Bairro da Senhora dos Remédios, Guarda, todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos;
b) Pode ser adquirido, desde que solicitado em tempo útil, e mediante pagamento de 50 euros, e enviado ou entregue cópia do processo aos interessados, no prazo de quatro dias úteis após a recepção do pedido no Núcleo Florestal da Beira Interior Norte, na morada indicada na alínea a) - telefone: 271205450; fax: 271205452.
5 - O acto público do concurso terá lugar às 10 horas do dia 15 de Março de 2007, no Núcleo Florestal da Beira Interior Norte, podendo assistir todas as pessoas interessadas e intervir os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados cujos documentos forem aceites pelo júri.
O acto público será iniciado por licitação verbal, com lanços mínimos de 500 euros, finda a qual serão abertas as propostas.
As propostas, facultativas, devem ser entregues no início do acto público.
6 - Base de licitação dos lotes - lote n.º 1: 10 000 euros, lote n.º 2: 80 000 euros, lote n.º 3: 50 000 euros, lote n.º 4: 15 000 euros, e lote n.º 5: 35 000 euros.
7 - O concorrente ao qual for adjudicado provisoriamente o lote, entrega ao júri o depósito provisório, para garantia da sua proposta, em numerário ou cheque emitido à ordem da DGRF - Circunscrição Florestal do Centro, nos valores a seguir indicados: lotes n.º 1: 500 euros; lote n.º 2: 4000 euros; lotes n.º 3: 2500 euros; lotes n.º 4: 750 euros, e lote n.º 5: 1750 euros.
8 - A adjudicação é feita segundo o critério do preço mais alto.
9 - Não são admitidas a concurso propostas com variantes, envolvam alterações ao estipulado no processo do concurso.
10 - As propostas, verbais ou escritas, deverão ter uma validade mínima de 90 dias a contar da data do acto público, considerando-se prorrogado o prazo, por iguais períodos, para os concorrentes que nada requeiram em contrário.
11 - A caução é de 5% do valor da adjudicação de cada lote.
12 - A DGRF reserva-se o direito de não adjudicar definitivamente a venda de qualquer lote, restituindo o depósito provisório.
13 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República - 19 de Fevereiro de 2007.
19 de Fevereiro de 2007. - A Chefe do Núcleo Florestal, Cláudia Salgueiro.
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