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Aviso 4165/2007, de 5 de Março

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Sumário

Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo

Texto do documento

Aviso 4165/2007

Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara de 10 de Janeiro último, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e do n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei 99/2003, de 27 de Agosto, se procedeu à renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo com os trabalhadores Maria Arminda Lopes Ribeiro Alves e João António Dias Branco, com a categoria de auxiliar de serviços gerais, por mais três anos, com início em 19 de Janeiro de 2007.

7 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, João Paulo Marçal Lopes Catarino.

1000311196

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1550662.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-05-13 - Decreto-Lei 99/2003 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto-Lei nº 323/95, de 29 de Novembro, que revê o regime jurídico do sistema poupança-emigrante.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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