Operação de loteamento urbano no sítio do Vale da Amoreira, Faro - Processo de obras n.º 2625/01 - Discussão pública
O Dr. José Apolinário Nunes Portada, presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que foi deliberado, em reunião de câmara ordinária de 18 de Janeiro de 2007:
Manifestar a intenção de aprovar a operação de loteamento em nome de Algarprojectos Construções, Lda. A operação do loteamento em causa incide sobre uma parcela com a área de 10 335 m2, localizada no Vale da Amoreira. A parcela referida confina a sul com a operação de loteamento titulada pelo alvará de construção n.º 3/98, em nome de Apartmar Construções, Lda., a norte e a poente com uma parcela sobre a qual incide o processo de licenciamento de uma operação de loteamento n.º 2222/2000, em nome de Construções Joaquim Rodrigues Unipessoal, e a poente com um conjunto de parcelas por sua vez confinantes com a actual EN-2;
Proceder à abertura de um período de discussão pública do loteamento atrás citado, conforme o previsto no n.º 1 do artigo 22.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, podendo os interessados consultar o processo na Secretaria de Obras Particulares desta Câmara Municipal, e apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, devendo as mesmas serem dirigidas ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Faro e remetidas pelo correio ou entregues no local acima indicado, durante o período de discussão pública. Este iniciar-se-á 8 dias após a publicação deste aviso no Diário da República e terá a duração de 15 dias, de acordo com o n.º 3 do artigo atrás referido.
1 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.
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