Alteração ao alvará de loteamento n.º 9/99
Adolfo Amílcar, vereador da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que Carminda Isabel Ribeiro Soares Moreira solicitou a este município, em 7 de Agosto de 2006, a alteração ao lote n.º 33, do alvará de loteamento n.º 9/99, emitido em 24 de Junho de 1999, a favor da IMOTÂMEGA - Construção, Compra e Venda de Imóveis, Lda., para um terreno sito no lugar das Quintãs, da freguesia do Pinheiro, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica sob os artigos 1538, 1539, 1540 e 1541 e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na sede da Junta de Freguesia interessada na alteração do loteamento ou em locais por esta indicado, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio, sob registo.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser fixados nos locais públicos do costume.
23 de Janeiro de 2007. - O Vereador do Urbanismo, Adolfo Amílcar.
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