Por despacho de 6 de Fevereiro de 2007 do director da Faculdade de Economia do Porto, no exercício de delegação de competências concedidas pelo reitor da Universidade do Porto, foi o Doutor Helder Manuel Valente da Silva nomeado definitivamente professor auxiliar além do quadro da Faculdade de Economia desta Universidade, com efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 2007. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Deliberação relativa à nomeação definitiva no cargo de professor auxiliar do Doutor Helder Manuel Valente da Silva
O conselho científico, em reunião da sua comissão coordenadora realizada no dia 15 de Dezembro de 2006, aprovou, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, do ECDU, por maioria dos professores catedráticos, associados e auxiliares de nomeação definitiva presentes, a nomeação definitiva do professor auxiliar Doutor Helder Manuel Valente da Silva.
Na reunião, foram objecto de análise os seguintes documentos:
Relatório com vista à nomeação definitiva apresentado pelo professor auxiliar Doutor Helder Manuel Valente da Silva (anexo I);
Parecer subscrito pela professora catedrática Doutora Maria Isabel Rebelo Teixeira Soares (anexo II);
Parecer subscrito pelo professor catedrático Doutor António Abílio Garrido da Cunha Brandão (anexo III).
Votaram a favor da nomeação definitiva sete dos professores presentes. Votaram contra a concessão da nomeação definitiva cinco membros da comissão.
O Prof. Doutor José da Silva Costa declarou que votava contra a concessão da nomeação definitiva por considerar que o contributo no plano pedagógico oferecido à instituição pelo Doutor Helder Manuel Valente da Silva não era suficiente para compensar o fraco desempenho a nível científico, dada a reduzida produtividade em termos da publicação de trabalhos com arbitragem científica, situada aquém do que lhe parecia exigível nos casos de nomeação definitiva.
O Prof. Doutor António Abílio Garrido da Cunha Brandão declarou que votava a favor da concessão da nomeação definitiva pelas razões expostas no parecer por si emitido.
O Prof. Doutor Manuel de Oliveira Marques declarou que votava a favor com base nos pareceres emitidos pelo Prof. Doutor António Abílio Garrido da Cunha Brandão e pela Prof.ª Doutora Maria Isabel Rebelo Teixeira Soares e porque verificava que os argumentos subjacentes ao voto de sentido contrário tinham em consideração um único critério, o do mérito científico.
A Prof.ª Doutora Ana Paula Sousa Freitas Madureira Serra fez a seguinte declaração de voto:
"Voto contra a nomeação definitiva, e apesar das indicações positivas dos pareceres, por avaliar que o trabalho científico apresentado é insuficiente, sabendo das actuais exigências para a carreira universitária e para ser coerente com as minhas anteriores posições."
O Prof. Doutor Carlos Henrique Figueiredo e Melo de Brito declarou que votava a favor com base nos pareceres emitidos pelo Prof. Doutor António Abílio Garrido da Cunha Brandão e pela Prof.ª Doutora Maria Isabel Rebelo Teixeira Soares.
O Prof. Doutor Abel Luís da Costa Fernandes declarou que votava a favor com base no parecer emitido pelo Prof. Doutor António Abílio Garrido da Cunha Brandão.
O Prof. Doutor João Manuel de Matos Loureiro fez a seguinte declaração de voto:
"Votamos favoravelmente, subscrevendo o parecer do Prof. Doutor António Abílio Garrido da Cunha Brandão, e porque entendemos que, apesar de a actividade científica se traduzir num número bastante reduzido de publicações, existem outras vertentes do trabalho desenvolvido que merecem uma avaliação positiva."
O Prof. Doutor José Fernando Madureira Pinto declarou que subscrevia a declaração de voto do Prof. Doutor João Manuel de Matos Loureiro.
O Prof. Doutor Paulo José Abreu Beleza de Vasconcelos declarou que subscrevia a declaração de voto da Prof.ª Doutora Ana Paula Sousa Freitas Madureira Serra.
O Prof. Doutor António Manuel Martins Almodovar e a Prof.ª Doutora Sofia Balbina Santos Dias de Castro Gothen justificaram o seu voto desfavorável mediante a apresentação de uma declaração escrita (anexo IV).
15 de Dezembro de 2006. - O Presidente do Conselho Científico, António Manuel Martins Almodôvar.
8 de Fevereiro de 2007. - A Técnica Superior Principal, Lídia Soares.