Despacho (extracto) n.º 4092/2007
Por despacho de 19 de Dezembro de 2006 do vice-reitor da Universidade de Coimbra, proferido por delegação competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 156, 16 de Agosto de 2005), foi o licenciado António de Sousa Marinho Pinto contratado, através de contrato administrativo de provimento, como professor auxiliar convidado a 30% além do quadro da Faculdade de Letras desta Universidade, por um ano, com início em 10 de Março de 2007.
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
O licenciado António de Sousa Marinho e Pinto possui todas as qualificações profissionais, científicas e pedagógicas para o desempenho, com êxito, das funções de professor auxiliar convidado na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Teve a seu cargo, desde 2005, a regência de disciplinas do 4.º ano da licenciatura em Jornalismo, na área do Direito da Comunicação e da Deontologia do Jornalismo. O seu desempenho na docência destas disciplinas tem sido muito positivo e justamente reconhecido por alunos e colegas.
Para dar continuidade a esta tarefa torna-se necessário que o docente exerça as funções inerentes à sua especialização, pelas quais foi contratado anteriormente. Com efeito, no ano lectivo de 2006-2007, em curso, assegura as seguintes disciplinas semestrais do 4.º ano: Noções Fundamentais do Direito (1.º semestre), Direito da Comunicação Social (2.º semestre) e Deontologia do Jornalismo (1.º semestre), e, no âmbito da futura reestruturação do plano curricular da licenciatura e do mestrado (1.º e 2.º ciclos), na sua adequação ao Processo de Bolonha, em 2007-2008, será imprescindível a sua colaboração nas matérias para as quais foi e é convidado.
Assim, deve continuar a sua contratação, por mais um ano, como professor auxiliar convidado, em regime de tempo parcial a 30%.
29 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho Científico, José Augusto Cardoso Bernardes.
7 de Fevereiro de 2007. - O Vice-Reitor, António Gomes Martins.