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Despacho 4084/2007, de 2 de Março

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Sumário

Nomeação para o projecto de informatização da vice-presidente Magda Espinho Geraldes

Texto do documento

Despacho 4084/2007

Por despacho do Secretário de Estado da Administração Judiciária de 20 de Janeiro de 2005 (publicado com o n.º 2732/2005 no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 4 de Fevereiro de 2005), foi determinada a continuação e o desenvolvimento do projecto de informatização da jurisprudência dos tribunais superiores, cujas tarefas são desempenhadas por magistrados judiciais e do Ministério Público, designados pelo presidente do tribunal, prorrogando-se a vigência do despacho do Secretário de Estado da Justiça de 31 de Março de 2004 (publicado com o n.º 7546/2004 no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Abril de 2004), "com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005 e até que se mantenham os pressupostos que lhe são subjacentes".

Assim, designo para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projecto de informatização da jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, a vice-presidente deste tribunal Dr.ª Magda Espinho Geraldes.

11 de Janeiro de 2007. - O Presidente, António Ferreira Xavier Forte.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1550323.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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